Lei da Biodiversidade

 

De acordo com a Lei nº13.123, de 20 de maio de 2015, todas as pesquisas com o patrimônio

genético brasileiro (plantas, animais e micro-organismos, exceto seres humanos), substâncias

do metabolismo destes seres vivos ou mesmo pesquisas in silico derivadas de informações

provenientes de elementos da nossa biodiversidade, assim como o desenvolvimento de produtos,

necessitam de cadastramento eletrônico no SisGen.

 

Para maiores informações, acesse: